Cesar Rocha suspende decisão que garantia pagamento de gratificação a servidores do RN

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

Ministro Cesar Rocha suspende decisão que contraria determinação e autoridade do STJ

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

declaração opostos pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, investigado na Operação Anaconda

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)

Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.

Justiça aceita denúncia da Promotoria contra padrasto e mãe de Joaquim

Guilherme é suspeito de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, e Natália, por omissão

Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio

Oliveira Souza Advogados atua com foco em todas as instâncias do direito público, administrativo e judicial.

A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar

O escopo do presente é analisar a fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.

Habeas Data - Questões Atuais

Aborda questões atuais, de direito material e processual na jurisprudência sobre essa ferramenta de acesso a liberdades públicas.

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos. Como é cediço, a gestação e o abandono do recém-nascido, historicamente, materializam uma problemática que encontra direcionamentos específicos, fazendo-se subsumir entre a população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste âmbito, o reconhecimento do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível que mulher desempenha frente a sociedade. Neste aspecto, ao se pensar no direito em comento, reafirma-se o ideário de que cada indivíduo possui uma série de potencialidade inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos fundamentais, em desenvolver políticas, implementar mecanismos e envidar esforços para a consecução. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha

A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio de Daniella.

Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ

"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

O presente trabalho possui como tema a paternidade socioafetiva e os direitos que decorrem dela bem como se há ou não possibilidade de desconstituição da referida paternidade no direito brasileiro. Como problemática, insurge o questionamento da viabilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva, sua fundamentação legal, os meios necessários para realizar o reconhecimento e os direitos que decorrem deste. Será explicado quais são os principais direitos que advém do reconhecimento da paternidade socioafetiva, como o registro civil, o direito do pagamento de prestação alimentícia e o direito à herança. Por fim, discorre-se sobre a possibilidade ou não da desconstituição da paternidade, mormente que, após a existência do vínculo afetivo, o mesmo não poderá ser desfeito. Por fim, sugere-se maior atenção aos legisladores em adequar o Código Civil para as modificações do ambiente familiar, atentando-se para a existência de dispositivos legais sobre a paternidade socioafetiva.